Áreas de Atuação
01
Recomposição de Equilíbrio
O objetivo da recomposição dos contratos é reestabelecer a condição de igualdade originalmente pactuada entre os contratantes, a conhecida equação do equilíbrio econômico-financeiro.
A atuação da engenharia legal ocorre pelos chamados claims (pedidos), com vistas à percepção de compensações financeiras em face dos custos adicionais oriundos de riscos não previstos quando da celebração do instrumento contratual
Os claims são formulados a partir das análises das alterações do escopo
de fornecimento, alongamento desproporcional de prazos de execução
das obras, encarecimentos extraordinários dos custos dos insumos,
ocorrências climatológicas imprevisíveis, além de outras questões
externas ao contrato que terminam por afetá-lo.
02
Prova pericial de Engenharia
Independentemente de ser elaborada no âmbito de um processo judicial ou administrativo, a prova pericial tem fé pública e presunção de veracidade, termos do Acórdão Nº 269/16-P do TCU.
Como tal, reveste-se de singular importância na busca da comprovação das teses defendidas pelos participantes dos processos judiciais e administrativos.
A prova pericial pode ser sintetizada na aplicação do conhecimento cientificamente comprovado em um caso concreto. É o domínio da metodologia científica que permite aos peritos preencherem as lacunas que os julgadores não dão conta.
Além das NBRs aplicáveis, os critérios à validação da prova pericial de engenharia devem seguir o mesmo rito previsto no Art. 473, Inc. III, do Código de Processo Civil.
03
Assitência técnico-legal
O objetivo da assistência técnico-legal é auxiliar o corpo jurídico das empresas nos diversos pleitos e demandas que envolvem disputas oriundas de contratos de engenharia.
A atuação pode ocorrer tanto na esfera judicial quanto na esfera administrativa junto aos órgãos de controle externo.
A assistência se dá do início ao fim dos processos judiciais/administrativos, desde a elaboração de laudos técnicos, formulação de quesitos, acompanhamento das diligências periciais e pareceres técnicos concordantes ou divergentes ao laudo do perito do juízo.