ENGENHARIA LEGAL APLICADA
METODOLOGIA AO REESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO INICIAL EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS
O Choque de Mercado na abordagem do Valor de Mercado. De acordo com a NBR 14.653, Avaliação de bens.
Na prática hodierna e cotidiana à execução das obras públicas são recorrentes as discussões envolvendo os termos “reequilíbrio”, “revisão”, “repactuação”, “reajuste”, “recomposição” e “restabelecimento”. Na busca pela harmonização dos entendimentos, tanto a doutrina quanto a jurisprudência se esforçam à demonstração das distinções, dos pressupostos às incidências e dos mecanismos de aplicabilidade de tais conceitos. Apesar disso, o desconforto daqueles que de fato suportam o ônus das perturbações ocorridas no decorrer dos contratos não reside na nomenclatura dos preceitos, tampouco nas particularidades que os distinguem. O tormento está na dificuldade em se ter reconhecido e reparado o impacto que as distorções acrescentam em seus encargos contratuais, sejam de cunho mercadológico ou não.